Archive for the 'Geral' Category

CD: revisto ou sem visto?

Código deontológico da Ordem dos Médicos revisto ou sem visto?

Hoje o Público anunciou algumas das alterações propostas pelo bastonário Pedro Nunes na sua revisão do Código Deontológico da ordem dos médicos (OM). Será que podemos chamar-lhe revisão? Ou será que se ficou por falta de visão?

Em relação à interrupção voluntária da gravidez o alheamento da realidade, não só portuguesa mas europeia e ocidental, é o esperado…Manter tal como está e ignorar o direito a escolher, mesmo quando a lei e o país já não o fazem e apesar da UE reforçar várias vezes ao longo da última década a sua oposição…

Na questão da identidade de género mais uma restrição e um retrocesso: em vez de se preparar uma maior flexibilidade e acesso aos serviços de saúde, a mudança de sexo restringe-se ainda e apenas a casos de diagnóstico de transexualidade e não poderá ser feita a pessoas que tenham sido casadas ou a menores, deixando de fora pessoas transgéneros e transexuais no acesso à saúde.

No caso da procriação medicamente assistida ficam propositada e homofobicamente de fora as pessoas de orientação sexual não heterossexual, por serem saudáveis e férteis. Apesar da constituição portuguesa afirmar a não discriminação com base na orientação sexual, a OM ignora-a e (sem)eticamente decide por si mesma.

Quando pensávamos que não poderia ser pior… a cereja em cima do bolo: os médicos podem cobrar um sinal do pagamento a doentes que não comparecem às suas consultas! O acesso à saúde, outro direito inalienável humano vira a cara e olha para o lado…para não ver nem rever!

 

Infarmed revela identidade de seropositivos

05.05.2008 - 15h15 PÚBLICO

Um processo do Infarmed movido contra um médico levou a que a Autoridade Nacional do Medicamento divulgasse o nome de dois doentes bem como o facto de serem seropositivos, avançou hoje Rádio Clube.
O processo prende-se com a queixa de um médico, contra o Infarmed, baseada no facto desta Autoridade ter recusado medicamentos para dois portadores de Sida. Três membros do Infarmed entenderam como uma ofensa a queixa do médico e avançaram com um processo no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Mas, no processo, a identidade dos dois doentes não foi salvaguardada o que já originou uma queixa contra a presidência do Infarmed na Ordem dos Médicos, na Ordem dos Enfermeiros e no Ministério da Saúde.
Para Amílcar Soares, da Positivo, associação de apoio a doentes com HIV, o incidente é uma falha deontológica grave e a direcção do Infarmed deve demitir-se.
“Tornar público o nome destas pessoas quando elas não se querem dar a conhecer é um atentado ao direito dessas pessoas. Acho que a direcção do Infarmed, se tivesse um bocadinho de vergonha devia pedir a demissão”.
Luis Mendão, vice-presidente do Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de Sida diz que é cada vez mais habitual que o infarmed recuse medicamentos especiais para portadores de sida e acusa o Infarmed de dar prioridade à contenção de despesas.

O Conselho da Europa recomenda a legalização do Aborto

O Parlamento do Concelho da Europa (PACE) recomenda que todos os membros a descriminalizem o aborto, dentro de limites gestacionais razoáveis e se ainda não o fizeram, para garantir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez segura e legal.

Esta Assembleia integra 47 países europeus, que representam 800 milhões de europeus e adoptou esta resolução num debate de quatro horas, que decorreu no dia 16 de Abril de 2008, com uma votação de 102 votos a favor contra 69 contra.

Os parlamentares disseram que o aborto deve ser evitado tanto quanto possível e “não deve ser encarado em nenhumas circunstâncias como um método de planeamento familiar”, mas a criminalização não resulta em menos abortos, levando em vez disso a abortos clandestinos traumáticos e a “turismo” para aborto.

A lei permite o aborto para salvar a vida da mulher em praticamente todos os estados membros do Concelho da Europa, notou a Assembleia e na maioria dos países europeus é igualmente permitido por outras razões, dentro de um determinado tempo, com excepção de Andorra, Irlanda, Malta, Mónaco e Polónia, segundo o .  

Na resolução aprovada os parlamentares afirmam que os cuidados de saúde médicos e psicológicos, tal como o acesso financeiro adequado , devem ser oferecidos às mulheres que procuram a IVG e as condições que restringem o acesso ao aborto seguro devem ser levantadas.

Houve igualmente uma recomendação para os alunos das escolas receberem “educação sobre sexo e relações, compulsória, apropriada à idade e sensível às questões de género”, para evitar gravidezes indesejadas e, como tal, abortos.

(Comunicado de imprensa do Conselho da Europa nº: 274(2008)

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Aborto na América do Sul

Os Médicos Pela Escolha participaram no IV Congresso Latino Americano de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, que teve lugar em Montevideo, capital do Uruguai.

Os direitos sexuais e reprodutivos são um dos principais temas na agenda política da América Central e do Sul. Mesmo com o recuo da Nicarágua e com as legislações restritivas do Chile e do El Salvador (que não permitem o aborto terapêutico, mesmo nos casos de risco de vida para a mulher), iniciam-se ventos de mudança neste continente.

O Uruguai prepara-se para aprovar uma lei do aborto, semelhante à portuguesa. No Brasil e na Argentina intensificam-se os esforços para criar associações de médicos pela escolha e os governos têm demonstrado sinais de abertura em relação a esta questão. A cidade do México (Estado Federal) já tem uma legislação própria aprovada na mesma altura que a portuguesa e tem boas possibilidades de reproduzi-la no resto do país. Na Guatemala e na Colômbia, os profissionais de saúde têm também começado a levantar a voz em prol dos direitos sexuais e reprodutivos da sua população.

Todos as experiências dos profissionais de saúde destes países e de outros foram abordados neste Congresso, onde foi dado muito ênfase às políticas de Educação Sexual e de Planeamento Familiar destes países.

 O poder da Igreja Católica está profundamente enraizada neste continente, influenciando as políticas de saúde e principalmente a mentalidade da maioria da população. A Igreja que se opõe ao aborto legal é a mesma que na maioria dos casos se opõe a uma contracepção eficaz e que alimenta mitos, crenças e medos relacionados com a sexualidade, que infelizmente só contribuem para aumentar a gravidez adolescente, a gravidez não desejada, o aborto clandestino e o afastamento das mulheres de cuidados básicos de saúde sexual e reprodutiva. Em muitas regiões, o fanatismo religioso provoca verdadeiros casos de segregação e exclusão de muitas mulheres, que para além de fisicamente correrem riscos ao cometer um aborto ilegal, expõem-se a humilhações verdadeiramente impressionantes.

Ouvimos muitas histórias que provavelmente preferíamos não ter ouvido, mas também ganhamos consciência que o aborto ilegal é um problema global que pode e deve ser combatido. As que mais nos impressionaram foram as faladas em português, do nosso país irmão, o Brasil. Conhecemos muitos profissionais de saúde que lutam arduamente contra o aborto clandestino e pelos direitos das mulheres no Brasil. 

Certamente este experiência pode ter sido determinante para o futuro dos Médicos Pela Escolha. 

Um governo igualitário…mesmo aqui ao lado

Zapatero apresentou dia 12 de Abril o seu novo governo, que tem 9 mulheres ao lado de 8 homens como ministras e ministros. A igualdade começa logo assim nas nomeações e na confiança depositada em no sexo feminino, ou como diria Sócrates, nas competências para estas pessoas desempenharem o cargo que lhes é proposto. A confiança estende-se mesmo à pasta da defesa, que será dirigida por Carme Chácon, grávida, mas que passará a sua licença ao marido para desempenhar as suas funções. Veja os outros nomes do novo governo espanhol, na …

Uma investigação do Departamento de Urologia da Universidade de Vrije, de Amesterdão, nos Países Baixos, coordenada por Eric J.H. Meuleman, apresentou resultados interessantes sobre a contracepção masculina. A combinação sub-cutânea  de implantes de etogestrel e de undecanoato de testosterona intramuscular é bem tolerada e faz a supressão eficaz e reversível da espermatogénese.

 Falta ainda convencer o homem e os casais de que a contracepção é uma questão a partilhar pelos dois!

Função sexual e sensibilidade genital e genitoplastia na hiperplasia adrenal congénita

O Journal of Urology e uma equipa de investigadores (Crouch, Liao, Woodhouse & Conway, 2008 Feb;179(2):634-8) publicaram recentemente , no Reino Unido um estudo que incluia 38 mulheres, 28 com história de hiperplasia adrenal congénita e 10 como grupo de controlo, e analisou a função sexual e a sensibilidade genital, depois da genitoplastia feminizante, através da história médica em retrospectiva, dos regitos médicos e de um questionário estandartizado. A sensibilidade vaginal e clitoridiana foram também medidas sensorialmente.

O grupo que sofreu a genitoplastia feminizante (24 mulheres) tinha uma perturbação significativa do clítoris, comparadas com o grupo de controlo, sem que houvesse diferenças significativas no canal vaginal superior, em que a cirurgia não foi feita em nenhuma mulher da pesquisa. O limiar de sensibilidade das 4 mulheres com hipoplasia adrenal congénita, que não tinham sofrido a cirurgia feminizante, era semelhante ao grupo de controlo.  Assim, a perturbação sexual parecia mais grave nas mulheres que sofreram a genitoplastia, muito evidente nas dificuldades de penetração vaginal e na frequência de relações sexuais.

Tomar a decisão de realizar esta cirurgia nas bebés femininas deve ser cauteloso e deve informar-se bem os pais das consequências reais de permitir tal operação, pois este artigo conclui, como outros o fizeram antes, que a sensibilidade nas áreas onde a cirurgia intervém fica alterada significativamente e a função sexual alterada.

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Urologia e Ginecologia no Top 10 das especialidades com maior lista de espera

A saúde sexual e reprodutiva de mulheres e homens portugueses não podia ficar de fora das listas de espera (urologia e ginecologia no top 10 das especialidades responsáveis por 80% das listas de espera). A desigualdade na saúde: as mulheres para além de esperarem nas filas de casa de banho, esperam também para irem ao ginecologista e os homens perdem, porque as médicas-urologistas contam-se pelos dedos das mãos no nosso país - as senhoras não querem observar medicamente os pénis deles e eles talvez não queiram ser observados por elas nas suas partes íntimas.

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