Plano Geral de Actividades 2008 at Associação Médicos Pela Escolha

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Índice

1. Carta da Direcção
2. Directrizes Gerais
	2.1. Objectivos 2.2. Actividades
3. Grupos de Trabalho
	3.1. Educação Sexual e Planeamento Familiar
		3.1.1. Objectivos 3.1.2. Actividades
	3.2. Interrupção Voluntária da Gravidez (I.V.G.)
		3.2.1. Objectivos 3.2.2. Actividades
	3.3. Procriação Medicamente Assistida (P.M.A.)
		3.3.1. Objectivos 3.3.2. Actividades
	3.4. Sexualidades (Identidade de Género e Orientação Sexual)
		3.4.1. Objectivos 3.4.2. Actividades

1. Carta da Direcção

A Associação Médicos Pela Escolha comemora um ano de existência. Um ano marcado pelo referendo à despenalização da I.V.G., que felizmente teve o desfecho pelo qual lutámos. Decidimos formar a MPE para defender os Direitos Sexuais e Reprodutivos em Portugal e, ao fazê-lo, abrimos uma caixa de Pandora que insistimos em não fechar.

Neste novo ano avizinham-se novos projectos, novos ideais, novas questões para quais procuramos respostas. Acima de tudo, queremos mudar o status quo - contribuir para uma mudança de mentalidades e de práticas de saúde em Portugal e assim construir um Sistema Nacional de Saúde mais justo e mais humano.

No último referendo estivemos como profissionais de saúde ao lado das mulheres, dos médicos e dos profissionais de saúde na luta por uma escolha responsável. Mostrámos credibilidade científica e defendemos sempre que o nosso objectivo principal era terminar com o aborto clandestino. Novos direitos implicam novas responsabilidades. Para profissionais de saúde e para os utentes. Por isso manteremos esta luta, por uma eficaz aplicação da nova lei da I.V.G. e por uma acessibilidade cada vez maior aos cuidados de saúde nesta área. Para os Médicos pela Escolha a I.V.G. é uma temática que apenas agora começou. Há muito trabalho a fazer.
Mas nunca falámos de I.V.G. sem salientar extrema importância do Planeamento Familiar e da Educação Sexual. Neste novo ano queremos desenvolver projectos nestas áreas, defendendo um acesso cada vez mais eficiente ao Planeamento Familiar e à formação cada vez mais diferenciada de profissionais de saúde. A Educação Sexual é a pedra basilar dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e é com vergonha que nos apercebemos que atéagora, tão pouco foi feito em Portugal nesta área. É urgente desenvolver acções concretas neste âmbito e pressionar a classe política a tomar medidas que efectivamente eduquem as crianças e os adolescentes em relação à sexualidade e que proporcione oportunidades de Educação Sexual para adultos. Não há tabus que se justifiquem quando falamos de saúde.

Por falar em tabus, todos sabemos que os homens e mulheres com orientações sexuais minoritárias continuam a sofrer descriminações no seu dia a dia. Acreditamos num Sistema Nacional de Saúde que integra todos os utentes, indo ao encontro das suas especificidades. O profissional de saúde deve tratar a sexualidade como parte imprescindível do bem-estar do indivíduo. A identidade de género é outro tema esquecido e vetado ao silêncio pela Saúde. Os transexuais e os trangenders continuam a ser sujeitos a um processo clínico moroso e desumano que urge repensar.

Não podemos ignorar também o direito de mulheres e de homens à maternidade e paternidade. A quantidade de homens e mulheres no nosso país que têm dificuldades em aceder a cuidados de saúde que lhes permitam realizar esse desejo permanece incontornável. Cabe-nos também a nós esta luta.

Queremos as sugestões, as ideias e o contributo de todos os sócios, para que a Associação Médicos Pela Escolha enriqueça cada vez mais. Sabemos que o trabalho do nosso primeiro ano só foi possível graças à generosidade de todos os que acreditaram nesta associação. Os projectos que queremos concretizar neste ano são ambiciosos - o Plano Geral de Actividades que aqui vos deixamos é um compromisso que queremos cumprir. Precisamos de toda a vossa ajuda. Continuaremos sempre a acreditar.

A Direcção da MPE
Cecília Costa
Mara Carvalho
Sara Ferreira
Vasco Freire

2 . Directrizes Gerais

2.1. Objectivos

Divulgar o prepósito da associação junto dos profissionais de saúde, das instituições de formação e do público em geral;
Angariar novos sócios;
Estabelecer núcleos/sedes regionais;
Estabelecer parcerias: Associação para o Planeamento da Família (A.P.F.); Instituto Português da Juventude (I.P.J.); sindicatos; enfermeiros, médicos, outros profissionais de saúde e outras associações;
Angariar fundos;
Consolidar as equipas de trabalho;
Desenvolver projectos de intervenção em Saúde Sexual e Reprodutiva.

2.1. Actividades

Encontro Nacional;
Acções de divulgação em espaços e instituições de alguma forma ligados à saúde;
Acções de sensibilização para associações de utentes e imprensa;
Newsletter trimestral para sócios e com divulgação online;
Panfleto geral de divulgação da MPE;
Actualização e dinamização do site;
Constituição de seis núcleos autónomos (Lisboa, Porto, Coimbra, Norte, Sul e Ilhas) com reuniões mensais;
Angariação de fundos: (concerto, noite de poesia, merchandising, outros);
Team bulding;
Candidaturas a projectos ligados à Saúde Sexual e Reprodutiva;
Formação interna.

3 . Grupos de Trabalho

3.1. Educação Sexual e Planeamento Familiar

3.1.1. Objectivos

Objectivos Gerais:

Estimular a intervenção em Educação Sexual ao longo da vida;
Promover a escolha informada na vivência da sexualidade, nomeadamente no que diz respeito os diferentes métodos contraceptivos, autodeterminação sexual e Interrupção Voluntária da Gravidez;
Promover a Igualdade de Género;
Incentivar políticas que promovam a Educação Sexual integrada;
Fomentar o respeito pela autodeterminação sexual das crianças através da Educação Sexual;
Contribuir para o repúdio e reprovação universal de todas as situações de abuso sexual.

Objectivos Específicos:

Divulgar as consultas de planeamento familiar dos Centros de Atendimento a Jovens (C.A.J.) e dos Centros de Saúde e Hospitais;
Promover a formação de profissionais de saúde e de pessoal docente e não docente das escolas, na área da educação sexual;
Promover a actualização de conhecimentos científicos e competências técnicas dos profissionais de saúde responsáveis pelas consultas de planeamento familiar;
Influenciar as entidades competentes para a actualização dos currículos universitários de forma a alargar e actualizar os conteúdos respeitantes à investigação, intervenção e boas práticas em Educação Sexual, Planeamento Familiar e Interrupção Voluntária da Gravidez;
Elaboração de um relatório referente à implementação da Educação Sexual em Portugal.

3.1.2. Actividades

Grupos de trabalho:

Formação Interna;
Participação na Feira da Saúde;
Observatório da Educação Sexual;
Parcerias com escolas, associações da sociedade civil, autarquias e outros;
Profissionais de Saúde e Estudantes das áreas da saúde:
Formação dos médicos de Medicina Geral e Familiar; enfermeiros, psicólogos e técnicos do serviço social;
Elaboração de material informativo digital;
Execução e divulgação de actividades de Educação Sexual.

Público em geral:

Elaboração e divulgação de material informativo digital;
Realização de acções formativas de sensibilização junto da comunidade no âmbito da educação sexual e planeamento familiar.

3.2. Interrupção Voluntária da Gravidez (I.V.G.)

3.2.1. Objectivos

Objectivos Gerais:

Fomentar o acesso universal a cuidados de I.V.G. de elevada qualidade;
Promover o direito à escolha de todas as mulheres que estejam grávidas e não o desejem.

Objectivos Específicos:

Proporcionar aos profissionais de saúde oportunidades de formação sobre questões técnicas no que diz respeito à I.V.G.;Divulgar informações científicas e práticas no que diz respeito à I.V.G. para profissionais de saúde;
Divulgar informações científicas e práticas no que diz respeito à I.V.G. para mulheres e público em geral;
Monitorizar a implementação da lei da I.V.G. em Portugal.

3.2.2. Actividades

Oferta de oportunidade de formação sobre I.V.G. aos profissionais de saúde, nomeadamente aborto médico, aborto cirúrgico, aconselhamento pré e pós aborto;
Elaboração e divulgação de dois panfletos sobre I.V.G. - um dirigido a mulheres, outro dirigido a profissionais de saúde;
Divulgação, com regularidade, de informação científica e de boas práticas em I.V.G. actualizada;
Criação de um Observatório do Aborto em Portugal através de um email onde as utentes possam escrever sobre atendimento que tiveram nas consultas de I.V.G.;
Formação de uma bolsa de médicos ginecologistas e médicos de Medicina Geral e Familiar pela escolha;
Estabelecimento de parcerias com organizações médicas internacionais de forma a contribuir para as boas práticas em I.V.G., assim como a alteração de legislações restritivas;
Disponibilização de informação e contactos dos hospitais, centros de saúde e outros estabelecimentos de saúde legalmente autorizados para realizar I.V.G.’s no site;
Organização de um Seminário sobre I.V.G. - “Um ano depois da lei”;
Divulgação dos Códigos Deontológicos de outros países.

3.3. Procriação Medicamente Assistida (P.M.A.)

3.3.1. Objectivos

Promover a visibilidade e o reconhecimento da infertilidade como uma doença que afecta 15 a 20 por cento da população em idade e fértil e implica grave sofrimento biopsicosocial;
Promover a prevenção da infertilidade;
Defender maior acessibilidade técnica, temporal e económica aos tratamentos de P.M.A.;
Defender o direito a um acompanhamento multidisciplinar comparticipado dos casais inférteis, nomeadamente o direito a apoio psicológico antes durante e depois dos tratamentos de fertilidade;
Promover a divulgação na comunidade médica do estado-da-arte na literatura científica respeitante à infertilidade e à procriação medicamente assistida;
Promover o acesso à informação sobre infertilidade e P.M.A. ao público em geral;
Promover o direito à escolha informada dos indivíduos quanto às opções reprodutivas disponíveis;
Contribuir para o debate das questões bioéticas na infertilidade e na P.M.A.;
Defender a mudança legislativa no sentido da não discriminação no acesso à P.M.A. com base na orientação sexual e estado civil/relacional;
Estabelecer parcerias com instituições ou associações que contribuam para o cumprimento dos objectivos supra descritos.

3.3.2. Actividades

Internas

Formação do grupo de trabalho:
-Infertilidade
-P.M.A.
-Bioética e reprodução

Externas

Publicação de artigos de opinião de especialistas de reprodução e bioética na imprensa escrita nacional;
Construção de panfleto/brochura a disponibilizar nos centros de saúde;
Realização de workshops para aumentar os conhecimentos de estudantes/profissionais de saúde na área da P.M.A.;
Promoção/Realização de um seminário sobre bioética e reprodução;
Compilação e disponibilização on-line da literatura cientifica recente sobre infertilidade e P.M.A.;
Contacto e proposta de parceria com a Associação de Pessoas Inférteis (A..P.I.).
Realização de um inquérito às companhias de seguros para se conhecer as condições de cobertura de tratamentos de infertilidade

3.4. Sexualidades (Identidade de Género e Orientação Sexual)

3.4.1. Objectivos

Ampliar os conhecimentos dos técnicos de saúde e da população em geral sobre a Identidade de Género, a Orientação Sexual e a discriminação e estigmatização sociais associadas a estas questões;
Contribuir para a discussão pública sobre o diagnóstico de Perturbação da Identidade de Género, sobre o processo clínico e legal de mudança de sexo em Portugal, assim como sobre direitos sexuais e civis das pessoas transexuais e transgéneros;
Melhorar o acesso a serviços de saúde de qualidade para as populações LGBTQ;
Enquadrar a luta contra a discriminação baseada na orientação sexual ou na identidade de género no âmbito da Saúde Pública;
Sensibilizar os técnicos de saúde para a especificidade das questões de saúde relacionadas com as pessoas LGBTQ.

3.4.2. Actividades

Actualização e desenvolvimento do site na área da sexualidade, para o público em geral e profissionais de saúde;
Dinamização de seminários/ tertúlias sobre Identidade de Género e Orientação Sexual, de comunicação entre técnicos de saúde e comunidades LGBTQ;
Desenvolvimento de acções de formação/sensibilização para estudantes e/ou profissionais na área da saúde;
Desenvolvimento e proposta de metodologias e estratégias de promoção de saúde para formação e divulgação, que dêem visibilidade às diferentes sexualidades;
Identificação, monitorização e difusão do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade através de relatos de email, carta, contactos directos, relatos de associações parceiras, levantamento de necessidades telefónico;
Informação com respostas pró-escolha rigorosas e adequadas a pedidos externos da comunicação social, associações, indivíduos;
Realização de relatórios para apresentar à Assembleia da República, Ministérios, ONGs e comunicação social sobre questões de saúde das populações LGBTQ e dos técnicos que as atendem: estudos científicos de comportamentos, atitudes, valores, conhecimentos sobre temáticas de trangenderismo e homossexualidade; sugestões de boas práticas de serviços de saúde;
Alerta às pessoas LGBTQ e a população em geral para os perigos dos cuidados de saúde clandestinos e para a necessidade de promover um acompanhamento médico de qualidade.

Associação Médicos Pela Escolha