Archive for the 'Geral' Category

Comunicado

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Administração
on 8 de Outubro de 2008
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As associações Médicos Pela Escolha, Associação para o Planeamento da Família, SOS-Racismo e UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta vêm por este meio manifestar a sua solidariedade pelo direito ao casamento civil para todas as cidadãs e cidadãos portugueses.

Estas associações repudiam qualquer tipo de discriminação, inclusive a discriminação baseada na orientação sexual - como previsto no artigo 13.º da Constituição Portuguesa – e acreditam que o acesso ao casamento civil é uma questão de Direitos Humanos. Assim, apelam à consciência de todos os Exmos. Senhores Deputados no sentido de permitirem a correcção desta injustiça no próximo dia 10 de Outubro.


Associação Médicos Pela Escolha
Associação para o Planeamento da Família
SOS Racismo
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta

LAMENTÁVEL…

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brunomaia
on 5 de Outubro de 2008
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Supremo confirma decisão de dispensa de cozinheiro com HIV

Quase um ano depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio agora confirmar a decisão. Os juízes explicam que, por lei, aquele tribunal tem competências muito limitadas para avaliação “de erro na apreciação das provas” e aceitam como “facto provado” o que constava da decisão da Relação e também da sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa: que o trabalhador poderia transmitir o vírus HIV “no caso de haver derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas sobre alimentos servidos em cru consumidos por quem tenha na boca uma ferida mucosa de qualquer espécie”. Já o Ministério Público do STJ considerou “o despedimento ilícito”.

 

Em causa está A., cozinheiro do quadro de um hotel de Lisboa do Grupo Sana Hotels durante sete anos. Em 2002 adoeceu com tuberculose e esteve um ano de baixa, quando regressou ao trabalho foi mandado ao médico do trabalho do hotel. Não revelou ter HIV e o médico do trabalho pediu ao seu médico assistente mais dados sobre a sua situação clínica.

A Relação constatou que o médico de A. respondeu ao médico do hotel que este tinha sofrido de tuberculose, da qual estava completamente curado, e que era HIV positivo. Acrescentava que o cozinheiro podia “retomar a sua actividade laboral em pleno” e que “não representa qualquer perigo para os colegas”. A empresa sempre afirmou que não tinha sido informada da sua doença mas o funcionário foi impedido de voltar ao seu trabalho na cozinha e esteve sem nada para fazer durante meses. Em Março de 2004, uma carta dizia que o médico do trabalho o tinha dado como “inapto definitivamente para a profissão de cozinheiro, pelo que não pode manipular alimentos”, lê-se no acórdão da Relação de Maio do ano passado. O hotel fez assim caducar o contrato por “impossibilidade superveniente, definitiva e absoluta de A. prestar o seu trabalho”.

O advogado do trabalhador defendeu no recurso para o STJ que “não existe conhecimento de qualquer caso de transmissão do vírus VIH através de colegas de trabalho de cozinha ou através de alimentos”. Mais acrescentou que o acórdão assentou “em bases cientificamente incorrectas, sem qualquer apoio nos conhecimentos médicos existentes”.

O Ministério Público do Supremo Tribunal entendeu que “o despedimento foi ilícito” e que a decisão da Relação devia ser revista pelo Supremo precisamente porque o hotel não conseguiu provar a sua indisponibilidade para recolocar A. noutro tipo de funções. O Ministério Público entende que não bastava ao hotel dizer que não tinha outro posto, mas sim prová-lo com “factos concretos”, como a apresentação “da dimensão do quadro de pessoal, o conjunto das categorias profissionais que o integram, o seu preenchimento integral e ainda o mapa do pessoal”.n

Catarina Gomes

Números do INE para 2007 confirmam baixa da natalidade

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joanaalmeida
on 17 de Setembro de 2008
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 População portuguesa entrou em crescimento natural negativo 15.05.2008 - 09h11 Bárbara Simões, Natália FariaOlhando para os dados disponíveis, nas mais recentes séries cronológicas do Instituto Nacional de Estatística (INE), que remontam a 1900, não se encontra outro ano em que em Portugal tenha acontecido o que agora se sabe que aconteceu em 2007: o número de mortes (103.727) superou o de nascimentos (102.213). A diferença é de 1514.

É certo que, para alguns períodos, os dados são apresentados apenas de cinco em cinco anos, mas os anos posteriores a 1990 - cenário de grandes quebras na natalidade - estão lá todos; e, apesar da tendência decrescente do número de nados-vivos, até 2007 os que nascem são sempre mais do que os que morrem.

Os números do INE para o ano passado são provisórios e foram publicados no último “Boletim Mensal de Estatística”, disponível no portal do instituto. Não causam grande surpresa ao presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Mário Leston Bandeira: “Estava mais ou menos à vista que íamos entrar num ciclo de crescimento natural negativo. É inevitável e é mais um passo no declínio.”

Saldo natural negativo
O crescimento natural da população traduz a diferença entre nados-vivos e óbitos (a outra forma de crescimento demográfico está associada à população migratória). Nos últimos anos, explica Leston Bandeira, “o saldo natural tem vindo a reduzir-se” e a tendência que se esboça para o futuro é que Portugal possa vir a seguir o que já está a acontecer noutros países europeus e apresente um saldo natural negativo.

Dois factores de enorme peso contribuem para esse rumo, lembra: por um lado, a natalidade está em queda e nascem cada vez menos bebés; por outro, o envelhecimento da população vai fazendo aumentar o número de óbitos (há mais “candidatos”, uma vez que o grupo dos mais velhos tem um peso cada vez maior).

No ano passado, morreram 103.727 pessoas; tinham sido 101.990 em 2006. Nos últimos dez anos, este valor tem oscilado entre 100 mil e pouco mais de 107 mil, sendo difícil detectar uma tendência.

“Teste do pezinho”
A diminuição de nascimentos volta a ser clara no último ano: menos 3236 bebés do que em 2006. Os números do Instituto Nacional de Estatística confirmam uma realidade antecipada ao PÚBLICO, logo em Janeiro, pelo presidente da Comissão Nacional do Diagnóstico Precoce, Rui Vaz Osório.

Uma vez mais, o número de “testes do pezinho” tinha diminuído drasticamente de um ano para o outro - e isso, numa altura em que a taxa de cobertura do rastreio anda muito próxima dos 100 por cento, só pode significar que tinham nascido muito menos bebés.

Tem sido assim várias vezes nos últimos anos e voltou a ser assim em 2007: o Instituto de Genética Médica Jacinto de Magalhães, no Porto, que centraliza a análise das amostras de sangue recolhidas através da picada no calcanhar do recém-nascido, logo nos primeiros dias de vida, tinha estudado menos 3030 amostras do que no ano anterior. O total tinha caído de 105.125 para 102.095.

É por isso agora, também sem surpresa, que Vaz Osório toma conhecimento do número de nascimentos (provisório) que consta das estatísticas oficiais. Para já, 2008 parece estar a correr melhor. Nos primeiros três meses deste ano, o rastreio - que actualmente despista 24 doenças hereditárias do metabolismo e o hipotiroidismo congénito - foi feito a 25.471 crianças, mais 453 do que as picadas no primeiro trimestre do ano passado.

Vaz Osório não arrisca previsões, nem para o resto do ano nem para o futuro próximo. “É um bocado difícil… Mas dá-me a impressão de que estamos quase a bater no fundo. Baixar mais do que isto [no número de nascimentos] é muito difícil, já estamos em desequilíbrio…”

Especialistas pedem mais apoio à natalidade
As mulheres portuguesas são das que mais trabalham fora da casa na União Europeia. São mal pagas e, muitas vezes, penalizadas por estarem grávidas. Os maridos pouco ajudam em casa. A rede pública de creches e jardins-de-infância é insuficiente e as medidas de conciliação entre trabalho e vida familiar são uma miragem. As razões por detrás da queda de natalidade em Portugal estão identificadas. Urge agora, segundo os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO, que o Governo dedique à protecção da maternidade o mesmo empenho que aplicou à redução do défice. Até porque, se nada for feito, dentro de 25 anos Portugal (que já é o sétimo país mais envelhecido do mundo) terá 242 idosos por cada cem jovens, conforme alertou o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Primeiro, as causas. Para a média nacional de 1,36 crianças por mulher que o INE registou em 2006, contribuíram, além dos já apontados, factores como “o clima de pessimismo que leva a que as perspectivas das pessoas poderem ter uma vida melhor sejam muito reduzidas”, adianta Mário Leston Bandeira, presidente da Associação Portuguesa de Demografia (APD), que recua até 1983 para apontar no calendário o primeiro ano em que a taxa de natalidade ficou abaixo dos 2,1 filhos por mulher necessários para garantir a substituição de gerações. “Na altura, quase ninguém deu por isso”, sublinhou, antes de formular a pergunta que anda na cabeça de todos: “Quando tivermos 30 por cento da população com mais de 65 anos, quem irá pagar as pensões e os cuidados de saúde a que essas pessoas têm direito?”. Assim, insiste, fica claro que “sai muito mais barato investir na natalidade do que depois arcar com as despesas de uma população fortemente envelhecida”.

Convencer as mulheres?
Mas, afinal, como é que se convence as mulheres portuguesas a terem mais filhos? “Garantindo a integração dos jovens no mercado de trabalho, porque, enquanto a actual precariedade se mantiver, estes não terão condições para constituir família e procriar”, responde Leston Bandeira. Considerando que as recentes medidas de apoio à natalidade adoptadas pelo Governo são benéficas, “até por ajudarem a falar de uma questão que estava esquecida”, o presidente da APD considera que é necessário ir muito mais longe na protecção à maternidade. “Gostava de saber até que ponto o novo Código de Trabalho contempla medidas para que as mulheres possam conciliar o trabalho com a vida familiar. As empresas que tenham creches ou políticas amigas da família são recompensadas? As que não têm são castigadas por isso?”

Na mesma linha de ideias, Ana Fernandes, demógrafa e docente na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, desvia o olhar para a realidade francesa. “Os franceses tinham uma taxa de natalidade de 1,7 e conseguiram subir para os 2,1 crianças por mulher”, sublinha. Por cá, e devido à crise económica, não será fácil atribuir um subsídio às mulheres que queiram, por exemplo, contratar alguém para tomar conta das crianças em casa, como acontece em França. Mas “pode-se e deve-se fazer mais ao nível dos infantários e das creches públicas, alargando a sua taxa de cobertura e tornando os preços mais acessíveis”, sugere a especialista, para afirmar convicta: “Se houvesse condições, haveria muito mais mulheres a ter mais filhos e a não retardar tanto o nascimento do primeiro filho.”

“Há 20 por cento de portuguesas em idade fértil que gostariam de ter três ou mais filhos e só cinco por cento têm”, corrobora Fernando Castro, da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), para quem as recentes medidas do Governo no apoio à natalidade são uma gota de água. “O que era importante, por exemplo, era indexar as reformas em função do número de filhos”, preconizou. E explicou: “O Governo paga às famílias de acolhimento 300 euros por cada criança, valor esse que depois conta para a reforma. Não pedimos que aos pais biológicos paguem essa quantia, mas pedimos que, quando chegar a altura de fazer as contas para a reforma, estas se façam como se os pais tivessem ganho aqueles 300 euros por mês”. Ainda em sede fiscal, o presidente da APFN defende que os casais deveriam poder deduzir até seis mil euros por filho, à semelhança do que se passa com os pais separados e que deduzem o montante pago a título de pensão de alimentos.

Menos filhos a norte
Tradicionalmente mais conservadora, a Região Norte é, actualmente, a região onde as mulheres têm menos filhos, lembrou Mário Leston Bandeira. “O índice de fecundidade é de apenas um filho por mulher, abaixo da média nacional”, adiantou aquele responsável.

Explicações possíveis: “O sistema de subsistência na região, muito assente na agricultura e na indústria, entrou em crise e o rendimento das famílias baixou.” Não menos importante, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Demografia, foi a perda de influência da Igreja Católica. “A Igreja Católica portuguesa tinha ali a sua base de apoio, mas foi perdendo grande parte da sua influência. Hoje, o discurso contra o contraceptivo e o preservativo já não convence ninguém”, conclui.

“Há 20 por cento de portuguesas em idade fértil que gostariam de ter três ou mais filhos, e só cinco por cento têm”, refere a APFN.

Imigrantes podem atrasar envelhecimento do país
Já foi à custa dos imigrantes que Portugal conseguiu passar a barreira dos 10,5 milhões de habitantes. E poderão ser os imigrantes também a solução para “atrasar” o envelhecimento progressivo da população portuguesa. “A entrada de imigrantes pode ajudar e muito a desacelerar o processo de envelhecimento mas, para isso, há que garantir a integração desses imigrantes”, afirma a demógrafa Ana Fernandes. Considera, porém, que “tal só acontecerá, se o Estado não deixar a integração dos imigrantes nas mãos do capitalismo selvagem”.

Que os estrangeiros que escolhem Portugal como país de acolhimento poderão inverter a queda da natalidade e, consequentemente, o envelhecimento populacional sugere-o a “cambalhota” estatística registada nos últimos anos e que colocou a região do Algarve como a “campeã” da natalidade, com um índice de fecundidade de 1,8, ou seja, acima da média nacional das 1,36 crianças por mulher. “É uma inversão interessante e que penso terá que ver com o facto de no Algarve viveram muitos imigrantes e, claro, não estou a falar dos seniors que ali vão gozar a sua reforma, mas daqueles que chegam para trabalhar”, afirma Mário Leston Bandeira, da Associação Portuguesa de Demografia. Também ele pensa que Portugal vai ter de se preparar melhor para acolher os imigrantes. “É preciso dar-lhes condições para se poderem instalar, receber a família e ter direitos: se assim for, eles darão um contributo importante para a natalidade.”

Durante o ano de 2006, e segundo o INE, 62.332 estrangeiros solicitaram autorização de residência em Portugal. Destes, 46,8 por cento tinham idades compreendidas entre 25 e 39 anos de idade e 14,7 por cento tinham entre zero e 14.

Integração profissional dos médicos imigrantes

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joanaalmeida
on 13 de Setembro de 2008
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Foi publicada a 18 de Agosto, em Diário da República, uma Portaria que aprova o regulamento do programa integração profissional de médicos imigrantes.  Esta portaria ”visa apoiar imigrantes licenciados em medicina, nacionais de Estados membros da União Europeia ou de Estados Terceiros, mas que tenham obtido a licenciatura fora da União Europeia, em países com os quais Portugal não tenha acordos de reconhecimento automático de habilitações, com formação realizada nos seus países de origem, e que desejam exercer funções médicas, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Português. A integração profissional destes médicos em estabelecimentos de saúde portugueses traduzirá o reconhecimento e a valorização efectivos das suas capacidades.
O programa será coordenado pela Fundação Calouste Gulbenkian, executado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados e financiado pelo Ministério da Saúde, sendo também parceiros no âmbito do programa as Faculdades de Medicina portuguesas, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna que, em estreita articulação, visam facilitar o processo de integração profissional de cerca de 150 médicos imigrantes. Esta medida visa concretizar a política de imigração inclusiva, que visa reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes e, em particular, a criação de mecanismos e programas de integração e de incentivo a quadros qualificados nas áreas em que o país mostra maiores carências, bem como a utilização adequada de recursos humanos qualificados já imigrados em Portugal.”

Novidades de Espanha…

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brunomaia
on 6 de Setembro de 2008
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retirado

Novidades editoriais

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anamatospires
on 15 de Agosto de 2008
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A Associação Americana de Psicologia criou, em 2006, um grupo de trabalho cujo objectivo foi a revisão sistemática da literatura sobre aborto e saúde mental desde 1989 (data da última revisão). O relatório foi ontem publicado e pode ser consultado .

A polémica da conferência sobre VIH/SIDA no México

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joanaalmeida
on 11 de Agosto de 2008
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Especialistas suíços afirmam que os seropositivos com carga viral indetectável e sem infecções de transmissão sexual não transmitem o VIH por via sexual

Edwin J. Bernard

Especialistas suíços emitiram pela primeira vez um documento de consenso afirmando que as pessoas seropositivas sob tratamento anti-retroviral eficaz e sem outras infecções de transmissão sexual (ISTs) não transmitem sexualmente o vírus da imunodeficiência humana. Esta declaração foi publicada no Bulletin of Swiss Medicine (Boletim Médico Suíço). O documento discute igualmente as implicações no que se refere aos médicos, às pessoas seropositivas, na prevenção e no sistema judicial.

A declaração apresentada em nome da Comissão Federal Suíça para a infecção pelo VIH/SIDA, é da autoria de 4 dos mais reconhecidos especialistas em VIH: Prof. Pietro vernazza, do Hospital Cantonal de St. Gallen e Presidente da Comissão Federal Suíça para o VIH/SIDA; Prof. Bernard Hirschel do Hospital Universitário de Genéva; Dr. Enos Bernasconi do Hospital Regional de Lugarno e o Dr. Markus Flepp, Presidente do sub-comité para os aspectos clínicos e terapêuticos da infecção pelo VIH/SIDA da Comissão Federal Suíça de Saúde Pública.

Na declaração destaca-se a seguinte afirmação “após a revisão da literatura médica e extensiva discussão” a Comissão Federal Suíça para a infecção pelo VIH/SIDA concluí que “uma pessoas seropositiva sob tratamento anti-retroviral, com completa supressão viral (terapêutica eficaz) não é sexualmente infecciosa, ou seja, não transmite sexualmente o VIH.”

No documento é explicitado que tal facto se aplica:

  • Se a pessoa seropositiva adere à terapêutica anti-retroviral, sendo que tal adesão deve ser avaliada regularmente pelo seu medico,
  • Se a carga viral se mantêm suprimida (< 40 cópias/ml) pelo menos por um período de 6 meses, e
  • Se não co-existem outras infecções de transmissão sexual.

O artigo começa por declarar que a Comissão “reconhece que os dados médicos e biológicos disponíveis não permitem provar que a infecção pelo VIH sob terapêutica anti-retroviral eficaz é impossível, uma vez que a não ocorrência de um facto improvável não pode ser provada. Se, por exemplo, a transmissão não ocorreu em 100 casais observados durante dois anos, tal não quer dizer que se 10.000 casais fossem observados durante 10 anos, isso não viesse a acontecer. A situação é análoga à ocorrida em 1986, quando se declarou que “o VIH não se transmite pelo beijo”. Esta conclusão também não foi provada, mas após 20 anos de experiência a sua fiabilidade é altamente plausível.”

Refere ainda que a evidência que levou a Comissão à declaração sobre a relação entre o tratamento e a transmissão do VIH baseia-se num conhecimento muito mais vasto do que o que existia quando em 1986 se declarou que o VIH não se transmitia pelo beijo.

Citam, por exemplo, Quinn e colegas que concluíram que nos casais serodiscordantes o risco de transmissão depende da carga viral do parceiro seropositivo e referem igualmente um estudo prospectivo de Castillla e colaboradores, que incluiu 393 casais heterossexuais serodiscordantes. No referido estudo não se verificaram infecções nos parceiros de pessoas seropositivas sob medicação anti-retroviral, em comparação com uma transmissão de 8,6% entre parceiros de pessoas não tratadas. Referem igualmente que a transmissão mãe-filho também depende da carga viral da mãe e que tal pode ser evitado tratando a mãe.

Prosseguem referindo que a terapêutica anti-retroviral eficaz elimina o VIH nas secreções genitais. Afirmam que a carga viral do VIH, medida no esperma, declina para níveis indetectáveis na presença de terapêutica anti-retroviral e que a carga viral também é indetectável nas secreções genitais femininas, em regra, sob esta medicação. “Em regra”, referem, “aumenta após, e não antes, do aumento da carga viral no sangue”.

Também afirmam que embora existam células associadas ao genoma viral nas secreções genitais, mesmo sob terapêutica anti-retroviral, tal não se traduz em infecciosidade uma vez que “estas células não têm marcadores de proliferação viral tais como LTR-DNA circular”.

Prosseguem, afirmando, que a concentração do RNA do VIH no esperma se correlaciona com o risco de transmissão e que “o risco de transmissão declina para zero, quando não existe carga viral no esperma”. Estes dados indicam que o risco de transmissão decresce grandemente na presença de terapêutica anti-retroviral”.

Acrescentam, contudo, várias excepções e dificuldades ao que acima é referido:

  • Após alguns dias ou semanas de interrupção da terapêutica anti-retroviral a carga viral no sangue aumenta rapidamente. Existe, pelo menos, um caso reportado de transmissão durante este período.
  • Nos doentes que não estão sob terapêutica anti-retroviral, as ISTs, tais como, uretrite ou outra doença ulcerativa genital, aumentam a carga viral nas secreções genitais, descendo esta após o tratamento da infecção de transmissão sexual.
  • Num doente com uretrite, a carga viral no esperma pode aumentar ligeiramente mesmo sob terapêutica anti-retroviral eficaz. Este aumento é pequeno e muito inferior ao que se observa nos doentes que não estão a fazer terapêutica.

Os autores concluem a parte cientifica do artigo referindo que “Sob terapêutica anti-retroviral eficaz, não é possível detectar partículas virais no sangue ou nas secreções genitais. Os dados epidemiológicos e biológicos indicam que sob a acção da terapêutica anti-retroviral, não existe risco relevante de transmissão. Um risco residual não pode ser cientificamente excluído, mas segundo a Comissão é negligenciável”.

Implicações Médicas

A Comissão prossegue discutindo as implicações do documento da relação médico-doente. Afirma que “a informação tem como objectivo comunicar aos médicos os critérios que lhes permitem estabelecer se um determinado doente pode ou não transmitir o VIH sexualmente.

O VIH não se transmite sexualmente se:

  • Uma pessoa seropositiva adere à medicação anti-retroviral prescrita de forma consistente e é seguida regularmente pelo seu/sua médico/a
  • A carga viral é indetectável e permanece como tal por um período de pelo menos 6 meses.
  • A pessoa seropositiva não apresenta outras ISTs”.

Implicações para os doentes

A Comissão afirma que um seropositivo numa relação estável com um/a parceiro/a seronegativo/a, que adere à terapêutica anti-retroviral prescrita de forma consistente e que não é portador/a de outra IST não “expõe o parceiro/a a risco de transmissão sexual”.
“Os casais devem compreender”, escrevem os autores, “que a adesão deve ser omnipresente na relação quando decidem não usar protecção, e que devido à importância de outras ISTs, as regras dos contactos fora da relação devem ser definidas”.
“O mesmo se aplica a quem não se encontra numa relação estável”, acrescentam os autores. Contudo e devido à importância das ISTs, o uso de preservativo continua a ser recomendável.
Realçam que as mulheres seropositivas deverão ter em conta eventuais interacções entre os medicamentos contraceptivos e os medicamentos anti-retrovirais, quando decidirem deixar de usar preservativos.
Consideram igualmente que a inseminação com lavagem de esperma deixa de estar indicada quando “o tratamento anti-retroviral é eficaz”.

Implicações na prevenção

A comissão afirma que “actualmente, não recomenda o inicio do tratamento anti-retroviral puramente por razões preventivas”. Para além dos custos envolvidos, argumentam que não é certo que as pessoas seropositivas para o VIH possam estar suficientemente motivadas para aderir ao tratamento a longo prazo, sem que existam indicações médicas para tal. Reforçam que a fraca adesão à terapêutica facilita o desenvolvimento de resistências e que, como tal, a terapêutica anti-retroviral como prevenção está indicada apenas em “circunstâncias excepcionais para doentes altamente motivados”.
A Comissão afirma ainda que a declaração não deve implicar mudanças nas estratégias de prevenção actualmente em uso na Suíça. À excepção dos casais estáveis em que se prova existir uma eficácia da terapêutica anti-retroviral, as medidas de protecção devem ser tomadas em todas as circunstâncias. “As pessoas que não têm uma relação estável devem proteger-se”, referem os autores, “uma vez que não podem verificar se o/a parceiro/a é seropositivo/a ou está sob terapêutica anti-retroviral eficaz”.

Implicações legais

Para concluir, a Comissão afirma que os tribunais deverão ter em consideração o facto de que as pessoas seropositivas sob terapêutica anti-retroviral e sem outras ISTs, não transmitem por via sexual o VIH, nos casos de exposição e transmissão criminosa.
Concluem, afirmando que a Comissão considera que as relações sexuais não protegidas entre uma pessoa seropositiva sob tratamento anti-retroviral eficaz e sem outras iSTs e uma pessoa seronegativa para o VIH, não cumprem o critério de “tentativa de propagação de doença perigosa” de acordo com o artigo 231 do código penal Suíço, nem com a “tentativa de provocar grave dano corporal”, de acordo com os artigos 122, 123 e 125.

Referência: Vernazza P et al. . Bulletin des médecins suisses 89 (5), 2008.

Pacientes submetidos a terapia com cannabis apresentam reacção positiva

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brunomaia
on 19 de Maio de 2008
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Mais de metade dos pacientes submetidos a tratamento com cannabis, na Catalunha, no âmbito de um programa pioneiro lançado em 2005, apresentaram uma reacção positiva e grande parte mostrou melhorias no seu estado de saúde.

 

O uso da cannabis como medicamento surgiu da “necessidade de tratar sintomas resultantes de patologias muito graves em que foi fraco o resultado dos tratamentos convencionais”, informou à Lusa a “Conselleria” (departamento) de Saúde do executivo catalão.

O Programa do uso terapêutico de cannabis na Catalunha foi lançado em 2005 e deu origem a dois estudos que consistiram em acompanhar doentes aos quais foi ministrado um medicamento fabricado com extracto de cannabis.

Um dos estudos piloto analisou o tratamento de dores em várias patologias, entre as quais a esclerose múltipla.

O outro debruçou-se sobre o tratamento das náuseas e vómitos induzidos pela quimioterapia e foi concluído em finais do ano passado.

Os pacientes com esclerose múltipla manifestaram “evidentes melhorias nas dores”, segundo os resultados divulgados à Lusa pela chefe do Serviço de Planificação Farmacêutica de Barcelona, Neus Rams.

“A proporção de doentes com dor intensa ou intolerável passou de 66 por cento no início do estudo para 35 por cento na última visita”, adiantou aquela responsável.

Um terço dos pacientes com náuseas no ciclo de quimioterapia prévio ao início do estudo não as sentiram nos ciclos sucessivos de tratamento. Continuaram com náuseas 67,7 por cento mas a duração e a intensidade diminuiu no final do tratamento. Os vómitos deixaram de se verificar em 21,7 por cento dos doentes.

Os 73,9 por cento que continuaram a sofrer esse sintoma foi também com menos duração e intensidade, segundo resultou do estudo.

Os pacientes seleccionados para fazer parte deste estudo foram pessoas em estado grave com doenças crónicas de grande evolução, com má reacção aos tratamentos habituais e baixa qualidade de vida.

O medicamento usado é um extracto de cannabis autorizado com o nome de Sativex. Este fármaco é permitido no Canadá como coadjuvante no tratamento da dor em pacientes com esclerose múltipla.

Neus Rams sublinhou que “esta iniciativa surgiu de uma necessidade social de uso terapêutico de cannabis” e que é “um estudo independente” promovido pela Administração Pública.

Os promotores consideram que a iniciativa foi “enriquecedora” e acham que seria positivo iniciar outros estudos do género. Até lá, os resultados dos estudos realizados permitem continuar a usar os tratamentos alternativos nos doentes que não reagem bem aos tratamentos habituais. n

Lusa