Associação Médicos Pela Escolha

(Esquerda - 14.04.2008)

O Bloco de Esquerda promove na terça feira uma audição parlamentar sobre a Educação Sexual, a partir das 15 horas, na Sala do Senado, na Assembleia da República. O Esquerda.net fará a transmissão directa desta audição, que culmina a realização de dezenas de debates, em escolas de todo o país, onde foram ouvidas sugestões de alunos sobre esta matéria. Nos próximos dias, José Soeiro, deputado do BE, apresentará no Parlamento, um ante-projecto de lei sobre Educação Sexual.
José Soeiro esteva hoje em escolas secundárias da Póvoa do Lanhoso e de Braga, em debates com participação de mais cem alunos, para ouvir sugestões sobre as práticas de educação sexual nas escolas portuguesas. O deputado do BE já realizou dezenas de debates sobre esta temática, que culminam amanhã, coma  realização de uma audição parlamentar, onde será apresentado o ante-projecto de lei sobre Educação Sexual que o Bloco irá propor nos próximos dias.
 Estarão presentes na audição parlamentar representantes de estudantes do ensino secundário de todo o país e de algumas associações e ONG’s que se têm preocupado com o assunto, como a Rede Ex-Aequo, a Associação para o Planeamento familiar, os Médicos pela Escolha ou o movimento SEXO (Somos Estudantes e queremos Sexo sem Opressões).
 O ante projecto de lei que José Soeiro vai apresentar lembra que a Educação Sexual corresponde a uma das mais persistentes reivindicações dos movimentos dos jovens em Portugal, a que as múltiplas iniciativas legais e sociais que têm existido não souberam nunca responder de forma satisfatória a este problema”. Com efeito, desde 1984 que a educação sexual e o planeamento familiar são formulados como direitos que o Estado deve garantir (nº 1 do art. 1º da Lei 3/84 de 24 de Março) e como componentes fundamentais do direito à educação”.
 No ano de 1999, constatada a debilidade da educação sexual realmente existente e a ineficácia dos instrumentos legais criados, é publicada a Lei 120/99, destinada a “reforçar as garantias do direito à saúde reprodutiva”, que consagrou também a promoção da criação de Gabinetes de Apoio aos Alunos dentro das escolas, bem como a disponibilização de preservativos através de meios mecânicos em todos os estabelecimentos do ensino superior e secundário.
 Se o Decreto-Lei n.º 259/2000 é taxativo ao afirmar, no seu artigo 1.º, que «a organização curricular dos ensinos básicos e secundário contempla obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluem a temática», a verdade é que, a nível de cada escola, tudo ficou dependente da maior ou menor sensibilidade da respectiva direcção e da existência, ou não, de professores vocacionados para a abordagem desta temática, Em Junho de 2005, o Governo constatou a dispersão e a ausência de continuidade na implementação da educação sexual nas escolas e a raridade com que foram criados os Gabinetes de Apoio ao Aluno. Foi então constituído um Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES).
 Nas sínteses e conclusões do Relatório Final do GTES, acaba por diluir-se a educação sexual numa área muito mais vasta, cujas preocupações centrais são de regulação dos comportamentos dos alunos, prevenindo os consumos de substâncias psico-activas, a violência e a indisciplina em meio escolar, bem como estimular comportamentos saudáveis no que diz respeito à alimentação e actividade física.
 Apesar dos aspectos positivos de muitas das orientações definidas pelo GTES, verifica-se que, mais uma vez, se insiste na diluição de responsabilidades, propondo que a educação para a saúde seja instituída através da revitalização da transversalidade nos currículos das várias disciplinas “nobres” e através da dinamização de actividades nas áreas curriculares não disciplinares (área-projecto, formação cívica, estudo acompanhado).
 A necessidade de implementar a educação sexual de forma efectiva torna-se tanto mais urgente quanto se sabe que persistem em Portugal situações que merecem a maior preocupação e que convocam a acção transformadora: há cerca de 60 mil infectados com VIH/Sida em Portugal, sendo que os jovens são responsáveis por cerca de metade dos novos casos de infecção (cf. Diário de Notícias, 3 Março de 2008  e que cerca de 15% dos infectados com SIDA têm menos de 25 anos.
 Por outro lado, 18,9% dos jovens admite não ter usado preservativo na sua última relação sexual e há, no nosso país, cerca de 28 mil adolescentes grávidas por ano, o que corresponde a uma taxa de 15,6% de mães adolescentes (cf. Correio da Manhã, 28 Dezembro 2006), valor que faz de Portugal o segundo país da Europa com maior proporção de gravidez na adolescência (só superado pelo Reino Unido).
 Conhece-se, também, como persistem em Portugal vincadas desigualdades de género e como o preconceito (machismo, homofobia, transfobia) marca ainda de forma profunda o dia-a-dia daqueles que têm uma orientação sexual ou uma identidade de género diferente das dominantes.
 A forma mais transparente de garantir a educação sexual nas escolas como uma realidade efectivamente sentida e valorizada por professores e alunos, além da implementação de um conjunto de mecanismos auxiliares (como os gabinetes de atendimento a jovens), é necessariamente o tratamento desta matéria numa área curricular não disciplinar que deve ser de frequência obrigatória e que deve existir no último ano de cada ciclo (4º, 6º, 9º e 12º) e que deve ter a carga horária de 90 minutos semanais. Esta área curricular obrigatória deve ter uma equipa docente responsável (ou uma equipa de profissionais), em exclusividade, que tem necessariamente de ter formação na área da educação sexual (cursos dos Centros de Formação ou pós-graduações reconhecidas).