O Parlamento do Concelho da Europa (PACE) recomenda que todos os membros a descriminalizem o aborto, dentro de limites gestacionais razoáveis e se ainda não o fizeram, para garantir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez segura e legal.
Esta Assembleia integra 47 países europeus, que representam 800 milhões de europeus e adoptou esta resolução num debate de quatro horas, que decorreu no dia 16 de Abril de 2008, com uma votação de 102 votos a favor contra 69 contra.
Os parlamentares disseram que o aborto deve ser evitado tanto quanto possível e “não deve ser encarado em nenhumas circunstâncias como um método de planeamento familiar”, mas a criminalização não resulta em menos abortos, levando em vez disso a abortos clandestinos traumáticos e a “turismo” para aborto.
A lei permite o aborto para salvar a vida da mulher em praticamente todos os estados membros do Concelho da Europa, notou a Assembleia e na maioria dos países europeus é igualmente permitido por outras razões, dentro de um determinado tempo, com excepção de Andorra, Irlanda, Malta, Mónaco e Polónia, segundo o .
Na resolução aprovada os parlamentares afirmam que os cuidados de saúde médicos e psicológicos, tal como o acesso financeiro adequado , devem ser oferecidos às mulheres que procuram a IVG e as condições que restringem o acesso ao aborto seguro devem ser levantadas.
Houve igualmente uma recomendação para os alunos das escolas receberem “educação sobre sexo e relações, compulsória, apropriada à idade e sensível às questões de género”, para evitar gravidezes indesejadas e, como tal, abortos.
(Comunicado de imprensa do Conselho da Europa nº: 274(2008)
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