Código deontológico da Ordem dos Médicos revisto ou sem visto?
Hoje o Público anunciou algumas das alterações propostas pelo bastonário Pedro Nunes na sua revisão do Código Deontológico da ordem dos médicos (OM). Será que podemos chamar-lhe revisão? Ou será que se ficou por falta de visão?
Em relação à interrupção voluntária da gravidez o alheamento da realidade, não só portuguesa mas europeia e ocidental, é o esperado…Manter tal como está e ignorar o direito a escolher, mesmo quando a lei e o país já não o fazem e apesar da UE reforçar várias vezes ao longo da última década a sua oposição…
Na questão da identidade de género mais uma restrição e um retrocesso: em vez de se preparar uma maior flexibilidade e acesso aos serviços de saúde, a mudança de sexo restringe-se ainda e apenas a casos de diagnóstico de transexualidade e não poderá ser feita a pessoas que tenham sido casadas ou a menores, deixando de fora pessoas transgéneros e transexuais no acesso à saúde.
No caso da procriação medicamente assistida ficam propositada e homofobicamente de fora as pessoas de orientação sexual não heterossexual, por serem saudáveis e férteis. Apesar da constituição portuguesa afirmar a não discriminação com base na orientação sexual, a OM ignora-a e (sem)eticamente decide por si mesma.
Quando pensávamos que não poderia ser pior… a cereja em cima do bolo: os médicos podem cobrar um sinal do pagamento a doentes que não comparecem às suas consultas! O acesso à saúde, outro direito inalienável humano vira a cara e olha para o lado…para não ver nem rever!
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