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Moção de José Sócrates defende igualdade no acesso ao casamento

O Comunicado da Associação ILGA-Portugal
Associação ILGA Portugal congratula-se com o compromisso do actual Primeiro-Ministro

A moção que José Sócrates levará ao Congresso do Partido Socialista afirma como prioridade «o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo». A Associação ILGA Portugal congratula-se com este compromisso assumido pelo actual Primeiro-Ministro no sentido de remover a actual discriminação no acesso ao casamento. A igualdade passa assim a ser a proposta de José Sócrates e, nas suas palavras, «sem tibiezas, sem meias soluções».

Como a Associação ILGA Portugal tem defendido, a igualdade no acesso ao casamento é uma questão de direitos fundamentais, uma questão de cidadania, uma questão que determina a qualidade da nossa democracia. Trata-se de acabar com a humilhação de muitas mulheres e muitos homens que a própria lei ainda discrimina por causa da sua orientação sexual. Trata-se de afirmar finalmente que o Estado não pode continuar a atribuir a lésbicas e gays uma cidadania de segunda.

O actual Primeiro-Ministro explicou-o também na apresentação pública da moção: «dir-me-ão que o problema é apenas de uma minoria, mas quero dizer o seguinte aos camaradas: o reconhecimento dos direitos e da dignidade de uma minoria é a vitória de todos», acrescentando que este passo é dado em nome «da liberdade, da igualdade e da dignidade individual e da luta contra todos os tipos de discriminação» e concluindo que «com esta mudança seremos um país melhor».

O fim da exclusão de lésbicas e gays no acesso ao casamento exige apenas uma pequena alteração no texto de uma lei, que não implica custos nem afecta a liberdade de outras pessoas. Porém, será um enorme passo no sentido da igualdade e contra a discriminação. E como demonstraram as discussões sobre o voto para as mulheres ou sobre o fim do apartheid racista na África do Sul, o preconceito que existe na sociedade não pode nunca justificar a negação de direitos fundamentais. Pelo contrário, as vozes que inevitavelmente se levantarão contra esta medida vão provar apenas a persistência do preconceito homófobo na sociedade portuguesa e, portanto, reforçar a urgência de lutar contra a discriminação em função da orientação sexual.

Aliás, eliminar a actual discriminação na lei é uma condição necessária para que o Estado possa lutar de forma credível contra a discriminação na sociedade. O fim da discriminação legal de gays e lésbicas será assim o princípio do fim da homofobia.

Mais: estabelecer a igualdade no acesso ao casamento é contribuir de forma particularmente simples para a felicidade de muitas pessoas – e colocará Portugal na liderança do combate contra a discriminação.  Congratulamo-nos por José Sócrates ter assumido este compromisso e apelamos a todos os partidos que ainda não o fizeram para que recusem também a discriminação e participem nesta luta pela Igualdade.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal

Associação ILGA PORTUGAL
Email: [email protected]

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Enfermeiras de clínica espanhola perdem prémio de produtividade se não usarem mini-saia

26.03.2008 - 15h24

Romana Borja-Santos

Não usar uma mini-saia no trabalho pode significar menos dinheiro no fim do mês. Esta é pelo menos a ideia da clínica espanhola San Rafael, em Cádis, que retirou a dez recepcionistas e enfermeiras o seu prémio de produtividade, por não usarem a saia curta que faz parte do uniforme obrigatório, escreve o diário espanhol “El País” na sua edição online.

As mulheres recusaram o traje estipulado, que além de deixar as pernas descobertas obriga ao uso de um avental justo e pouco prático. Assim, no fim do mês receberam menos 30 euros, o preço por andarem com os tradicionais fatos de saúde.

As funcionárias sentem que a decisão, mais do que injusta do ponto de vista económico, vai contra a lei da igualdade. “Sentimo-nos objectos decorativos. Quando estamos a trabalhar não temos liberdade de movimentos e não nos podemos baixar para atender doentes que estão acamados. Temos que expor o nosso corpo para fazermos o nosso trabalho”, explicou Adela Sastre, presidente do comité da empresa.

O gerente da clínica, que pertence ao grupo Pascual, desafiou os trabalhares a levarem o caso aos tribunais. José Manuel Pascual diz que a medida é justa e apenas surge na sequência do incumprimento da normativa de vestuário. O código aplica-se a outros centros de saúde do grupo onde, contudo, ainda não houve queixas.

Mais furo, menos furo…

A bancada parlamentar do PS vai entregar na Assembleia um projecto de lei que visa proibir os piercings na língua e todo e qualquer “furo” em jovens menores. Curioso que o partido da maioria esteja tão preocupado com a saúde dos seus jovens, mas não nos consiga justificar em que indicadores de saúde se baseou para lançar à discussão tão prodigiosa ideia. Por cá, nos Médicos pela Escolha, aguardamos ansiosamente que o Partido Socialista nos apresente os estudos populacionais a que recorreu para demonstrar este “perigoso” problema de saúde pública. E preferimos ficar com alguns furos já mais conhecidos do nosso país: a gravidez na adolescência, a ausência de educação sexual, a transmissão do HIV nos jovens, a discriminação na doação de sangue a homossexuais, a falta de informação sobre as melhores condições para interromper uma gravidez, a distribuição gratuita de anticonceptivos nas escolas, a discriminação no acesso à procriação medicamente assistida, …

Continuamos a aguardar que a bancada do partido do governo dê resposta ao que ainda não teve nas suas hostes vislumbre de preocupação! Enquanto isso pomos pierciengs e somos responsáveis… E não é um paradoxo!