Novo Código à vista…

O recém re-eleito Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, deu este fim-de-semana uma entrevista à Agência Lusa, tendo-se debruçado sobre a problemática da Eutanásia. Desta entrevista ficamos a conhecer dois pormenores importantes:

1 - A Ordem está a rever o actual Código Deontológico e apresentará em breve um novo texto;

2 - O Bastonário rejeita, liminarmente, qualquer alteração do Código ou da lei no sentido de abrir a possibilidade à legalização de qualquer forma de Eutanásia;

No 1º ponto, o Bastonário reconhece que o novo texto da Deontologia médica Portuguesa deverá traduzir a modernidade da sociedade, embora admita que este “poderá dizer o mesmo”, embora “de uma forma diferente”. Não entendemos a mensagem do Bastonário, mas pelas suas palavras poder-se-á pensar que o que está a ser preparado para o Código é uma operação de estética, mantendo a condenação da prática da IVG a todos os médicos. Se assim o é, qual o sentido desta revisão do texto? Até quando vamos continuar a perpetuar na classe médica o conservadorismo e a alienação daquilo que é hoje o sentido de cidadania expresso na nova lei do aborto? A medicina não é exclusiva dos médicos, mas sim um instrumento da sociedade para melhorar a sua qualidade de vida. Por isto, os Médicos Pela Escolha têm defendido a revisão do Código desde a alteração da lei do aborto e estão para isso a recolher assinaturas entre os profissionais de saúde, para que o artigo 47º passe a estar de acordo com a lei da república.

No 2º ponto, ficamos a conhecer as posições do Bastonário (leia-se Bastonário e não “todos os médicos”). Este começa por dizer que “se um dia o país aceitar a eutanásia, a ordem não poderá punir um médico por matar um doente”. Muito nos espanta o desconhecimento sobre os procedimentos da Eutanásia de Pedro Nunes, pois só uma profunda ignorância sobre o que está em causa pode justificar que o Bastonário ache que eutanásia é um médico poder matar alguém. Depois este afirma que “se forem disponibilizados aos doentes todos os apoios em termos de cuidados paliativos, a dor deixa de existir”. Infelizmente Pedro Nunes ainda não percebeu que a dor não é só um fenómeno físico e que há sofrimentos que não são solúveis com medicação. Também ainda não percebeu que a discussão em torno da Eutanásia, é mais um debate social sobre o direito à escolha livre, consentida e informada e não um debate entre médicos sobre princípios éticos. Aliás, princípios éticos cuja decisão de os inscrever num Código Deontológico está restrita a apenas um pequeno grupo de uma dúzia e não é resultado de um debate profundo que atravesse toda a classe médica.

notícia retirada do (22-03-08)

2 Responses to “Novo Código à vista…”


  1. 1 Novo Código à vista (II)… at Associação Médicos Pela Escolha
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